Julgamento sobre fracking põe à prova processo estrutural no STJ
O julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade e as condições de exploração de gás e óleo mediante fraturamento hidráulico (fracking) vai colocar à prova a efetividade do processo estrutural para resolver questões complexas e multisetoriais. Trata-se de uma forma de lidar com conflitos abrangentes por meio de medidas organizadas […] O post Julgamento sobre <i>fracking</i> põe à prova processo estrutural no STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Banco deve indenizar por não permitir pausas garantidas por lei
Trabalhadores que exercem funções com esforço repetitivo têm direito a dez minutos de pausa a cada 50 minutos trabalhados. Com esse entendimento, o juiz Flávio Alves Pereira, da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que um banco deve indenizar seus operadores de caixa por não permitir o descanso. O caso teve origem […] O post Banco deve indenizar por não permitir pausas garantidas por lei apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
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