Recente orientação do CNJ sobre o ITCMD no inventário extrajudicial representa mais um passo na desjudicialização do Direito Sucessório.

Servidora estadual foi desobrigada de ter registro no Conselho Regional de Administração de MG porque sua atividade tem alcance mais amplo.

Departamento de Educação dos EUA recomendou extinguir autoridade da American Bar Association, entidade de classe da advocacia.

Corte discute se autodeclaração de insuficiência basta para obter benefício; Gilmar propõs presunção para quem recebe até R$ 5 mil.

Tribunal vai decidir se exige repasse imediato de 5% das verbas que receberem do Fundo Partidário para a realização de ações afirmativas.

Por quase três anos, quem precisava conversar sem ser ouvido comprava um Anom. Não havia loja nem contrato: o aparelho passava de mão em mão, caro,...

Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça para adequá-lo ao recém-criado filtro da relevância delimitou melhor como vai funcionar o...

A prescrição quinquenal da pretensão executiva de crédito tributário começa a contar na constituição definitiva da dívida e da notificação do devedor.

Há temas que parecem resolvidos até que a realidade dlhes devolva a complexidade. A tributação dos benefícios fiscais de ICMS é um deles.